Nota sobre o incidente na Terra Indígena Araribóia (MA) e pedido para tomada de ações urgentes pelos órgãos de Estado

O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI, vem a público manifestar sua extrema preocupação com o incidente relatado em Nota pelo grupo Guardiões da Floresta da Terra Indígena (TI) Araribóia no Maranhão (a nota segue na íntegra no final deste texto). Conforme o comunicado  e os relatos da  comunidade da Aldeia Lagoa Comprida, no último dia 16 de maio, um Guajajara foi flechado por um indígena isolado Awá Guajá  no interior da TI Araribóia.  O fato ocorreu na região noroeste da mencionada terra indígena. A TI Araribóia é compartilhada entre os Guajajara (Tenetehara) e um grupo Awá em situação de isolamento, que representam um dos 28 registros confirmados de povos indígenas isolados no Brasil. O território figura entre os mais degradados, principalmente pela ação madeireira ilegal e queimadas criminosas. A região noroeste, onde ocorreu o incidente, é frequentemente invadida por esses infratores e é um dos últimos nichos de floresta virgem da terra indígena que restam aos Awá isolados, que com certeza estão acuados.

Os Guajajara Tenetehara  também vem assistindo nos últimos anos uma sucessão de crimes contra  suas lideranças e guerreiros que combatem a invasão de seus territórios e a proteção dos Awá Guajá isolados, sendo  o último deles, Paulo Paulino Guajajara, o Lobo, morto em 2019, na mesma região noroeste. Esse grupo Awá resiste e  sobrevive  nesse território deteriorado e cercados por invasores. Certamente, eles são hoje um dos povos isolados mais vulneráveis do país e aonde não há uma ação permanente do órgão indigenista e nem dos órgãos  de segurança e proteção ambiental. 

O incidente do último dia 16, o território tomado por invasores, mais a situação de pandemia pelo Covid – 19 que o mundo vive, compõem  um  cenário de alta vulnerabilidade aos Awá Guajá isolados e a probabilidade de mais uma  tragédia humanitária.  Observa-se ainda, que por mais vulnerável que seja este povo, ainda não existe um Plano de Contingência para situações de possível contato elaborado pela Fundação Nacional do Índio e a Secretaria Nacional da Saúde Indígena específico para esta situação na Terra Indígena Araribóia.

O quadro acima demonstra a necessidade de medidas urgentes pelos órgãos de Estado para garantir o uso exclusivo do território Araribóia pelos povos indígenas que lá vivem e a proteção imediata do povo indígena isolado Awá Guajá, sendo elas:

  • Envio imediato para a região do incidente de indígenas e indigenistas experientes em situações como estas para a qualificação das informações e as primeiras ações de contenção e proteção.
  • Garantir o direito do povo Awá Guajá isolado em permanecer sem contato.
  • É urgente que a região onde estão os Awá Guajá isolados tenha o controle de acesso feito, delimitando uma área de uso exclusivo para os Awá. Tal ação se faz ainda mais necessária diante do enfrentamento da Covid-19.
  •  Presença  de equipe da Frente de Proteção Etnoambiental Awá-Guajá/FUNAI de forma permanente, inclusive com a instalação de Bases de Proteção Etnoambientais, na TI Araribóia para realizar os trabalhos de proteção territorial do povo Awá Guajá isolados e dos Guajajara Tenetehara.
  • Elaborar em caráter de urgência o Plano de Contingência, em conformidade com a Portaria Conjunta 4.094/2018, entre o Ministério da Saúde e a FUNAI em uma possível situação de contato, considerando o contexto atual de Covid-19. 
  • Retirada imediata dos madeireiros ilegais do interior da Terra Indígena Araribóia através dos órgãos de fiscalização de Estado.
  • Apoio e participação nas ações de vigilância indígena dos Guardiões da Floresta da Terra Indígena Araribóia.

Foto em destaque:  Acampamento usado por grupo isolado Awá Guajá, na Terra Indígena Araribóia (MA). Cena do filme “Ka’azar Ukize Wà — Os Guardiões da Floresta em Perigo” (2019) | Flay Guajajara – Mídia Índia.

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