NOTA DO OPI SOBRE A CONTINUIDADE NO ENFRAQUECIMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO

O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) vem a público alertar a sociedade sobre mais um ato administrativo da atual direção da FUNAI com o objetivo de desmontar a política pública de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil.

Trata-se da exoneração da Coordenadora de Planejamento e Apoio às Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental (COPLAF). O ato afasta do cargo a antropóloga e indigenista de carreira, Paula Wolthers de Lorena Pires, que há anos atuava prestando cooperação logística para unidades administrativas descentralizadas da Funai diretamente responsáveis pela proteção de índios isolados e de recente contato, bem como dos territórios por eles habitados. Em seu lugar, foi nomeado Konishi Pereira Nunes da Silva, delegado aposentado da Polícia Federal.

A expertise do cargo está relacionada não apenas com conhecimentos administrativos, mas também com o conhecimento sobre os problemas estruturais enfrentados pelas equipes das Frentes de Proteção Etnoambientais (FPEs) em diversas regiões na Amazônia.,

Em que pese a escolha ser discricionariedade da Administração pública, a troca está sendo realizada no momento em que a falta de expertise no comando da CGIIRC vem sendo sentida, sobretudo no enfrentamento a chegada da pandemia nos territórios dos povos indígenas isolados e de recente contato. Tal constatação foi ratificada em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, a qual determinou a instalação da Sala de Situação para coordenação das ações de enfrentamentos a COVID-19 e de Barreiras Sanitárias nas terras habitadas pelos povos em questão (ADPF 709). A falta de agilidade no setor, se vier a ser constatada, afetará a execução da decisão judicial, visto que a coordenação é responsável, justamente, por analisar e apoiar os planejamentos e planos operacionais das Bases de Proteção Etnoambiental (BAPE), estruturas descentralizadas fundamentais para garantir a proteção de Terras Indígenas

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